Termos de Uso

1. Identificação

Os cursos são oferecidos pela MKI Engenharia, nome empresarial Miguel Korb ME, CNPJ 13.732.493/0001-04, com atendimento em Santo Amaro da Imperatriz/SC pelo e-mail miguel@mkiengenharia.com.br e WhatsApp (48) 99992-4835.

2. Inscrição e acesso

O participante deve fornecer informações verdadeiras e manter seu acesso individual sob sigilo. Nos cursos com venda automática, a liberação ocorre após a confirmação do pagamento. A inscrição não pode ser transferida sem autorização da MKI.

3. Modalidades e requisitos

A modalidade, carga horária, conteúdo e eventual etapa prática são informados na página do curso e na inscrição. A reciclagem pode exigir comprovação de formação anterior. Treinamentos híbridos ou presenciais dependem da realização das atividades práticas e demais etapas previstas.

4. Avaliações e certificado

O certificado é liberado somente após a conclusão integral da trilha e o atendimento dos critérios de avaliação. O certificado registra capacitação, mas não substitui aptidão clínica, autorização formal da organização, análise de risco, procedimentos ou requisitos específicos da atividade.

5. Uso do conteúdo

Textos, imagens, avaliações, identidade visual e materiais da plataforma destinam-se ao uso pessoal do participante. Não é permitido copiar, revender, distribuir, publicar respostas ou compartilhar credenciais sem autorização.

6. Cancelamento e arrependimento

Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado da contratação ou do recebimento do serviço, conforme aplicável. A solicitação deve ser enviada para miguel@mkiengenharia.com.br, informando nome, CPF e curso. Os valores serão devolvidos pelo meio aplicável, observados os prazos operacionais do processador de pagamento.

Depois do prazo legal, pedidos relacionados a impossibilidade de participação, transferência ou reagendamento serão analisados conforme a modalidade e as etapas já realizadas, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação.

7. Suporte e indisponibilidade

A MKI buscará manter a plataforma disponível e corrigir falhas técnicas. Manutenções, eventos externos ou indisponibilidades temporárias poderão ocorrer; quando afetarem o acesso, o participante poderá solicitar suporte e regularização.

8. Alterações

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará disponível nesta página.